✅ Na ordem do dia, foram deliberados os pareceres aos Projetos de Lei n° 15 e 16, de 29 de outubro de 2024, ambos de autoria da Comissão de Cultura e Assistência Social. Ainda na ordem do dia, foram votados, em 1ª votação, o Projeto de Lei n° 643, de 28 de agosto de 2024, de autoria do Poder Executivo, e os Projetos de Lei n° 15 e 16, de 29 de outubro de 2024, ambos de autoria do Poder Legislativo e do vereador Erisvaldo de Jesus. Ademais, foram apresentados os Projetos de Lei n° 17 e 18, de 29 de outubro de 2024, ambos de autoria do Poder Legislativo e da vereadora Jeanes Ribeiro. Por fim, foram aprovadas as Indicações n° 47, 48 e 49 de 2024, ambas de autoria do vereador Adailton Gama.
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