✅ Na ordem do dia, foram deliberados os pareceres aos Projetos de Lei n° 17 e 18, de 29 de outubro de 2024, ambos de autoria da Comissão de Cultura e Assistência Social. Ainda na ordem do dia, foram votados, em 1ª votação, os Projetos de Lei n° 17 e 18, de 29 de outubro de 2024, ambos de autoria da vereadora Jeanes Ribeiro. Ademais, foi aprovado o Projeto de Lei N° 643, de 28 de agosto de 2024, de autoria do Poder Executivo, e os Projetos de Lei n° 15 e 16, de 14 de outubro de 2024, ambos de autoria do Poder Legislativo e do vereador Erisvaldo de Jesus. Por fim, foram apresentados os Projetos de Lei n° 17 e 18, de 29 de outubro de 2024, ambos de autoria do Poder Legislativo e da vereadora Jeanes Ribeiro.

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