✅ Na ordem do dia, foi aprovado o Projeto de Lei n° 19, de 04 de novembro/2024, de autoria da mesa diretora. Ainda na ordem do dia, foram apresentados o Projeto de Lei n° 645, de 11 de novembro/2024, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei n° 20, de 18 de novembro/2024, de autoria do Poder Legislativo e da vereadora Maria do Carmo. O Projeto de Lei n° 21, de 18 de novembro/2024, de autoria do Poder Legislativo e da vereadora Maria do Carmo. Por fim, foram aprovadas as Indicações n° 53 e 55, de 11 e 18 de novembro/2024, ambos de autoria do vereador Adailton Gama.

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